Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA

Nós da ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA (“PASB”), preparamos nossos alunos para enfrentar desafios como cidadãos do mundo, confiantes e íntegros. Nossos programas americano e brasileiro de excelência são oferecidos em um ambiente seguro e acolhedor, a fim de capacitar nossos alunos a alcançar o máximo de seus potenciais, por isso, damos grande valor à honestidade e à transparência e temos o compromisso de construir relações sólidas e duradouras, baseadas na confiança.

Parte desse compromisso significa proteger e respeitar a sua privacidade e as suas escolhas. O respeito à sua privacidade é essencial para nós. Assim, sendo, com base em nosso Programa de Governança em Privacidade, e que apresentamos nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Externa (“Política de Privacidade”).

Essa Política de Privacidade foi criada para cumprir com nosso Programa de Governança em Privacidade, bem como, com as legislações vigentes, e para reafirmar o compromisso que a PASB tem com a proteção dos Dados Pessoais de seus estudantes, responsáveis legais, responsáveis financeiros, familiares, colaboradores, prestadores de serviços, visitantes e quaisquer outras pessoas (“Você”), cujos dados pessoais sejam necessários para sua interação com a PASB, quando atendemos Você tanto nos nossos ambientes online (www.pasb.com.br), quanto presencialmente em nossa unidade física (“Nossos Ambientes”).

Esta Política de Privacidade elucida os principais aspectos da realização de operações de tratamento de dados pessoais e explica como a PASB coleta, mantém e utiliza os seus Dados Pessoais, ou seja, a presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os Dados Pessoais dos titulares que acessam Nossos Ambientes.

Seu objetivo é atender aos requisitos legais relacionados às operações de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos, e esclarecer à Você acerca dos tipos de dados que são coletados e os motivos da coleta, bem como os direitos que Você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Lei Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei N.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira);
• Lei N.º 8.069 de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

Em busca de sempre oferecer nossos serviços com a maior eficiência possível, estamos em constante atualização e aprimoramento. Por esse motivo, esta Política de Privacidade poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, seja por questões de atualização, aprimoramento, desenvolvimento de novos serviços, ou ainda em decorrência de eventuais atualizações normativas, cabendo a Você verificá-la sempre que possível, razão pela qual convidamos Você a consultar periodicamente esta seção.

Destacamos ainda que nem todas as situações serão aplicáveis a Você. Em nossa Política de Privacidade, apresentamos uma visão geral de todas as situações possíveis por meio das quais podemos interagir, e uma ou mais dessas situações podem se aplicar a Você ou não.

I. DEFINIÇÕES

Segue abaixo o significado de alguns termos utilizados em nossa Política de Privacidade:

• Adolescentes: alunos da PASB com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos;
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Alunos, Estudantes: alunos matriculados na PASB que podem incluir Crianças ou Adolescentes;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento dessa Lei em todo o território nacional;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Base Legal: são hipóteses ou condições determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que seja possível realizar o tratamento de dados pessoais;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Cookies: Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site;
• Crianças: alunos da PASB até 12 anos incompletos;
• Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• Eliminação, Descarte: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• Encarregado (ou Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Escola, Colégio: refere-se a PASB;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua, em sua missão institucional, ou em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
• PASB: Escola Pan Americana da Bahia;
• Potenciais Alunos: refere-se aos indivíduos que não estão matriculados na PASB, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pela Escola;
• Responsável Legal: refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou ao controle da informação, acesso, processamento, arquivamento ou armazenamento;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Usuário: estudantes, responsáveis legais, responsáveis financeiros, familiares, colaboradores, prestadores de serviços, visitantes e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam necessários para sua interação com a PASB.

 

II. COLETA/ TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A PASB em face a LGPD assume o papel de controladora dos dados pessoais, e, dessa forma, é quem realiza ou determina a coleta e o tratamento desses dados. Com isso, a PASB coleta e trata os dados pessoais de diversas formas, tendo sempre como objetivo o equilíbrio entre a adequada prestação de serviços e o cumprimento de suas obrigações legais, quanto aos dados pessoais que controla.

Os dados são fornecidos pelo titular no momento da solicitação de informações sobre a escola, na pré-matrícula, na matrícula e no decorrer da relação contratual. Esses dados são necessários para o envio inicial de informações sobre a escola, para estabelecer e cumprir a relação contratual entre o titular e a PASB.

A depedender da situação, esses dados podem ser coletados/ tratados:

1. Por cadastro físico, telefônico ou pelos sistemas utilizados pela PASB, pelo representante legal, por interesse na contratação dos serviços educacionais;
2. Na pré-matrícula ou matrícula do estudante, quando é preenchida as respectivas documentações;
3. No acesso ao Sistema e aplicativo da PASB;
4. No preenchimento de outros formulários, atualização de dados cadastrais ou informações fornecidas através dos sistemas da PASB, sempre que relacionado à prestação de serviços educacionais;
5. No transcorrer diário da rotina escolar, pelos estudantes e/ou pelos representantes por meio de contatos, relatórios, atas de atendimento e reuniões, avaliações e outras atividades do âmbito escolar;
6. Do estudante, ao longo da sua vida escolar, junto a PASB, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observações e avaliações comportamentais, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da PASB, bem como por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos comuns e necessários para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios;
7. Através de terceiros, quando autorizados pelos responsáveis legais, por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do estudante de caráter particular e que se disponham a compartilhar tais dados pessoais com a PASB, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente.

INFORMAÇÕES/ DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL, POTENCIAIS ALUNOS, ALUNOS

MOTIVO/ FINALIDADE

Destacamos ainda que, nos termos dos arts. 11 e 14 da LGPD, os dados sensíveis e os dados de crianças e adolescentes terão o consentimento de forma específica e destacada, em documento próprio, sempre que necessário, considerando-se, desde já, o contrato de matrícula como um desses documentos aptos à coleta autorizada desses dados.

INFORMAÇÕES/ DADOS DOS COLABORADORES E DEPENDENTES

MOTIVO/ FINALIDADE

Expatriados, além dos dados padrão da relação laboral, também são necessárias informações diversas sobre o titular e seus dependentes, para o processo de expatriação, solicitação de vistos, entre outros.

Nos termos dos arts. 11 e 14 da LGPD, os dados sensíveis e os dados de crianças e adolescentes terão o consentimento de forma específica e destacada, em documento próprio, sempre que necessário, considerando-se, desde já, o termo aditivo ao contrato de trabalho como um desses documentos aptos à coleta autorizada desses dados.

INFORMAÇÕES/ DADOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS e/ ou FORNECEDORES e seu PREPOSTOS

MOTIVO/ FINALIDADE

III. SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo mínimo previsto em lei e conforme nossa Política de Retenção, Armazenamento e Exclusão de Dados.

Assim, em termos de segurança a PASB recomenda expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas para se proteger, por exemplo, não compartilhando credenciais de login em suas contas, não enviando informações confidenciais com métodos não seguros (por exemplo, via e-mail não criptografado) e protegendo seus dispositivos eletrônicos (por exemplo, com senhas).
A PASB retém os dados pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período mais longo seja necessário para cumprir as leis aplicáveis, conforme nossa Política de Retenção, Armazenamento e Exclusão de Dados.

Os períodos de retenção dos dados pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados. Alguns dos critérios usados pela PASB para avaliar períodos apropriados de retenção incluem:

1. a natureza dos dados pessoais e as atividades envolvidas;
2. quando e por quanto tempo o titular interage com a PASB, e
3. as obrigações legais da PASB.

Para fornecer segurança e continuidade aos negócios, a PASB faz backups de certos dados, que podem reter por mais tempo que os dados originais.

A pedido do representante legal do estudante, quando menor, e/ou do próprio estudante ou ex-estudante, quando maiores de idade, serão eliminados ou anonimizados os seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório serem mantidos armazenados pela PASB para cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com as definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A exclusão dos dados armazenados pela PASB poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail: dpo@pasb.com.br

IV. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A PASB compromete-se a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em respeito aos princípios e direitos dos titulares de dados pessoais. Todas as solicitações feitas à PASB serão atendidas com atenção, mas, a PASB, visando à segurança dos dados pessoais, poderá verificar a identidade do solicitante antes de responder a solicitação.

Neste contexto:

• Os dados pessoais dos titulares serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais dos titulares serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais dos titulares serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais dos titulares serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais dos titulares serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais dos titulares serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Para tanto, são assegurados aos titulares dos dados pessoais os direitos abaixo elencados, nos termos da LGPD. Entretanto, vale observar que tais direitos podem estar sujeitos a limitações legais.

Na vigência da LGPD, o titular ou seu representante legalmente constituído pode entrar em contato com a PASB a qualquer momento para obter:

1. Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular do dado pessoal de obter da PASB a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação no Sistema de Protocolo no Portal dos Pais/do Aluno.
2. Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter da PASB, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3.  Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos Sistemas da PASB desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD.
4. Direito ao bloqueio dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter bloqueio do uso dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Direito à anonimização ou ao bloqueio de dados: é o direito do titular do dado pessoal de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
6. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a instituição de ensino não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.
7. Direito de oposição: é o direito do titular do dado pessoal de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling).
8. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à instituição, mediante solicitação no sistema de Protocolo no Portal dos Pais/do Aluno em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site ou sistema informatizado.
9. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular do dado pessoal de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O titular do dado pessoal será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

V. EXERCENDO O DIREITO DE TITULAR DE DADOS

Os direitos elencados no item acima são garantidos e poderão ser exercidos na forma estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, por meio do e-mail a ser enviado para dpo@pasb.com.br com as seguintes informações:

1. Nome completo do titular de dados;
2. Número de RG ou CPF do titular de dados;
3. Qual a condição de representante legal, se o caso;
4. Descrição da solicitação;
5. Outras informações ou anexação de documentos para o atendimento da requisição.

Todas as solicitações de titulares serão respondidas nos prazos legais aplicáveis, sem custo e como já mencionado, tais direitos podem estar sujeitos a limitações legais.

VI. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS

A PASB está sempre na busca dos melhores recursos e ferramentas para alcançar a excelência pedagógica no processo de aprendizagem e escolarização de seus estudantes, bem como no desenvolvimento institucional e profissional.

Assim, ao longo do tempo, foram estabelecidas contratações com terceiros, que disponibilizaram suas ferramentas e seus recursos tecnológicos, sempre com o intuito de aprimorar e garantir a eficiência de nossas atividades, o que, em alguns casos, envolve o compartilhamento de alguns dados pessoais e o seu processamento para gerar as informações necessárias para a PASB, visando ao alcance de suas metas e de seus propósitos pedagógicos.

Todavia, destacamos que esses parceiros não compartilham esses dados e/ou os utilizam de forma diversa daquela estabelecida com a PASB. Com isso, os dados pessoais quando necessário, somente serão compartilhados com base nos motivos e nas justificativas abaixo:

• Com o intuito de prestar os serviços, complementares, adicionais ou relacionados diretamente à prestação de serviços educacionais firmados com a PASB, como empresas de avaliação e/ou ferramentas pedagógicas de aprendizagem, atividades extracurriculares, agências governamentais e órgãos fiscalizadores, ou outras instituições de ensino superior internacionais para processos seletivos, nesse caso, conforme solicitação do estudante ou de seus representantes;
• Com empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares da PASB, como registro de atividades sociais e outros eventos;
• Prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que a PASB necessita, tais como hospedagem dos seus sistemas, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal da PASB e seus aplicativos, o conteúdo e os dados que processamos;
• Com prestadores de serviços técnicos para ajudar no marketing, na publicidade e na comunicação com os representantes legais dos estudantes, fazendo chegar a eles conteúdo personalizado;
• Quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal/judicial ou exercer direito legítimo e legal de cobrança de crédito;
• Quando necessário para o legítimo interesse da instituição, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que considerado que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais;
• Com hospitais, atendimentos de emergência sempre que necessário para a salvaguarda da sua saúde.

VII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis coletados pela PASB sempre serão tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que a escola encontra-se sediada no Brasil.

Como regra, a PASB não transfere intencionalmente dados pessoais que controla para nenhum país estrangeiro. É possível, no entanto, que alguns servidores nos quais se hospedam as bases de dados da PASB, ou empresas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras estejam localizados fora do território nacional, por exemplo, através do serviço de cloud (nuvem).

Assim, ao contratar nossos serviços e nos termos de nossas Políticas, o titular concorda que os dados pessoais e dados pessoais sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e declara-se ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.

As exceções a essa regra são relativas à expatriação e ao intercâmbio de alunos, situações nas quais as transferências internacionais poderão ocorrer com o consentimento do titular e/ou de seu responsável legal para entidades especificamente apontadas.

VIII. ENCARREGADO DE DADOS “DPO”

Se você possuir quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor contate nosso Encarregado de Dados.
_______________________
Encarregado de Dados/ DPO
Santiago Santarém
E-mail: dpo@pasb.com.br

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Salvador/ BA 04 de abril de 2023.